Ao Governador eleito Renan Filho.
Senhor Governador,
O MOVA, Movimento Cultural Alagoano, repudia de modo veemente a indicação de Mellina Freitas para a Secult/AL, Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas. As razões do repúdio dividem-se em duas frentes: ética e técnica. Esta carta tem como objetivo primordial deixá-lo ciente dessas razões e apontá-las de modo a esclarecer por que sua indicação política representa, acreditamos, um retrocesso para a prática cultural alagoana.
A indicação de Mellina Freitas constitui um terrível paradoxo ético, pois, conforme nos mostram a mídia local e o trabalho do GECOC, Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas, a administração da Senhora Mellina Freitas no município de Piranhas, no período de 2008 a 2012, é acusada de inúmeras irregularidades relacionadas a desvios de verbas e licitações fraudatórias, estando, pois, sob investigação da justiça. Tais irregularidades são apontadas pelo Promotor de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, coordenador do GECOC, indicado para a Secretaria da Defesa Social, o que nos leva a uma terrível coincidência: teremos uma Secretária de Estado sob investigação de outro Secretário, o que, por si só, já configura uma situação constrangedora, digna das piores administrações públicas. Diante disso, a nomeação de Mellina Freitas choca a imprensa, a comunidade artístico-cultural e a sociedade em geral, que reagem com estarrecimento à notícia.
Vale salientar, Senhor Governador, nossa constante busca de diálogo com o governo eleito. Em encontros realizados nos últimos dias, representantes dos diversos segmentos culturais iniciaram uma tentativa de dialogar com a equipe de transição do Governo do Estado de Alagoas, com a intenção de sugerir um perfil de política cultural capaz de corrigir as deficiências históricas do setor, bem como traçar um parâmetro para auxiliar ao senhor na escolha do gestor público na área da cultura.
Acreditamos na legítima escolha democrática. Assim, foi inclusive enviada uma lista tríplice com nomes representativos desse perfil para apreciação da equipe de transição. Consciente de que a distribuição de cargos quase sempre está ligada a acordos políticos firmados durante a campanha, o Movimento Cultural Alagoano já contava com a possibilidade de não ter suas propostas atendidas. No entanto, a escolha de um gestor com histórico tão escandaloso de improbidade administrativa, além de flagrante inexperiência em gestão cultural, torna a nomeação uma afronta à comunidade artístico-cultural e à sociedade em geral.
No que diz respeito à razão técnica de nosso repúdio à indicação de Mellina Freitas para a Secretaria de Estado da Cultura, lembramos que o Senhor Governador, ao anunciar via Facebook o nome da nova ocupante da pasta, apresentou uma breve descrição de sua trajetória. A senhora Mellina Freitas é apresentada como escritora, Bacharel em Direito e membro da Academia Maceioense de Letras, tendo publicado dois livros. Entre outras realizações da ex-Prefeita de Piranhas, são expostas a fundação de um grupo de chorinho, outro de xaxado e a aquisição de uma canoa. Não desmerecendo as ações, apelamos ao bom senso: elas não gabaritam a senhora Mellinna Freitas a gerenciar uma Secretaria de Estado da Cultura. Nenhuma das realizações atribuídas a Mellina Freitas constitui o que se pode classificar como POLÍTICA CULTURAL.
A administração de políticas públicas ligadas à cultura envolve uma visão ampla sobre cultura, um diálogo com segmentos diversificados da cena cultural e comprovada atuação em busca de melhorias coletivas na área, bem como prática e conhecimento mínimos acerca do sistema Nacional de Cultura do Governo Federal, da formação de conselhos de cultura e do patrimônio cultural (material e imaterial) de Alagoas.
Reiteramos nossa escolha pelo diálogo com o poder público para contribuir na construção de uma política cultural democrática e efetiva em nosso estado.
O Movimento Cultural Alagoano é composto por mais de 100 grupos representativos de diversos segmentos artístico-culturais de todas as regiões do Estado, que assinam esta carta.
Atenciosamente,
Artistas, técnicos e militantes culturais alagoanos.
ACESSE e ASSINE a petição você também: http://goo.gl/strWos
Para saber mais sobre as acusações atribuídas a Mellina Freitas pelo Ministério Público Estadual, acesse os links:
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