sexta-feira, 16 de junho de 2017

MinC vai selecionar 500 prêmios de R$ 10 mil para obras de cultura popular.


O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural, lançou na ultima segunda-feira (5), o Edital Culturas Populares Leandro Gomes de Barros. 
Serão premiadas 500 iniciativas que fortaleçam as expressões culturais populares brasileiras, retomando práticas populares em processo de esquecimento e que difundam as expressões populares para além dos limites de suas comunidades de origem. 
Exemplos dessas iniciativas são o Cordel, a Quadrinha, o Maracatu, o Jongo, o Cortejo de Afoxé, o Bumba-Meu-Boi e o Boi de Mamão, entre outros. Só não estão incluídas Culturas Indígenas, Culturas Ciganas, Hip Hop e Capoeira, por já serem objeto de editais específicos lançados pelo MinC. As inscrições já estão abertas e seguem até 28 de julho.
Durante o evento de lançamento, o ministro da Cultura interino, João Batista de Andrade, lembrou a época de crise vivida no País, salientou que a cultura não deve ser vítima dela e falou sobre a importância da cultura popular brasileira. 
“A base fundamental da nossa vida é a cultura que nasce do povo e que se manifesta ali. Tem uma intensidade muito grande, além de ter grande capacidade de revelar a vida brasileira. A literatura de cordel é um fenômeno raro no mundo, tão popular com tantos autores, que movimenta uma indústria”, exemplificou.
Este é o primeiro edital de cultura popular lançado pelo Ministério da Cultura desde 2012. Segundo a secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural do MinC, Débora Albuquerque, há uma preocupação da Pasta em manter viva e em preservar as manifestações culturais populares, os saberes populares e os seus mestres. “É o maior edital da cultura popular em número de prêmios e isso só reflete a preocupação do MinC em preservar a cultura popular, incentivar os fazedores de cultura popular e reconhecer o trabalho desses mestres, grupos e comunidades”, afirmou.
A secretária explicou ainda que, ao promover iniciativas como este edital, o Estado brasileiro dá importante passo no reconhecimento do protagonismo de mestres e mestras praticantes das culturas populares. “O incentivo à participação social de representantes desse segmento na elaboração de políticas públicas de cultura e o acesso a recursos públicos é outro passo na garantia de seus direitos culturais”, destacou.
Das 500 premiações, 200 serão destinadas a pessoas físicas, outras 200 a coletivos culturais sem constituição jurídica, 80 a pessoas jurídicas sem fins lucrativos e com natureza ou finalidade cultural e 20 a herdeiros de mestres já falecidos (In Memorian), em homenagem à dedicação do trabalho voltado aos saberes e fazeres populares e às expressões culturais, com reconhecimento da comunidade onde viveram e atuaram. Cada iniciativa selecionada receberá R$ 10 mil.

Inscrições

Cada candidato poderá apresentar apenas uma iniciativa para a seleção. As inscrições poderão ser feitas pela internet ou por via postal. Em caso de inscrição on-line, a documentação prevista no edital deverá ser preenchida, assinada e anexada ao Sistema de Acompanhamento às Leis de Incentivo à Cultura – SalicWeb.
Caso o candidato prefira realizar a inscrição por via postal, ela deverá ser enviada com aviso de recebimento obrigatório (AR) simples ou entrega rápida para o endereço especificado no edital.
Para auxiliar candidatos a participarem da seleção, o MinC promoverá oficinas gratuitas e abertas ao público. Assim que as datas e locais forem definidos, o calendário será publicado no site do Ministério da Cultura.
🔎Edital e Anexos

Critérios de avaliação

Uma comissão de seleção será responsável pela avaliação das iniciativas na fase de classificação. Contará com, no mínimo, 20 membros, sendo 10 titulares e 10 suplentes e será composta por servidores públicos e representantes da sociedade civil.
Entre os critérios avaliados estão: contribuição sociocultural que o projeto proporcionou às comunidades; melhoria da qualidade de vida das comunidades a partir de suas práticas culturais; e impacto social e contribuição da atuação para a preservação da memória e para a manutenção das atividades dos grupos, entre outros.

Cultura popular

A cultura popular nasce do conhecimento, dos costumes e tradições de um povo. Expressa-se em saberes, fazeres, práticas e artes produzidos pela comunidade e pelos seus mestres e mestras. Dessa forma, o Edital busca premiar iniciativas já realizadas que envolvam as práticas dos saberes tradicionais no campo da música, cantos, danças e festejos, narrativas simbólicas, medicina popular, culinária, literatura, cordel, contos, formas de plantios, jogos e brincadeiras populares, entre outros.
As expressões culturais populares abarcam manifestações que fazem parte da própria identidade do País. A literatura de cordel, as quadrilhas juninas, o jongo, o maracatu e o bumba-meu-boi, festa folclórica tradicional brasileira, são alguns exemplos.

Homenagem a Leandro Gomes

O edital leva o nome de Leandro Gomes de Barros para homenagear o cordelista paraibano nascido em 1865, no município de Pombal (PB). Considerado o rei dos poetas populares do seu tempo, também foi chamado de “príncipe dos poetas”, em 1976, por Carlos Drummond de Andrade. Gomes morreu em 1918, no Recife.
Presente à cerimônia de lançamento do edital, Ione Severo, diretora da cordelteca Leandro Gomes de Barros, localizada em Pombal (PB), e pesquisadora da obra do cordelista há mais de 20 anos, observou que o homeageado do edital foi “o maior distirbuidor da literatura de cordel do Brasil”.
Em edições anteriores, foram homenageados o cineasta e ator Amácio Mazzaropi (2012) e a artesã, ceramista e bonequeira do Vale do Jequitinhonha mestra Izabel Mendes da Cunha (2009). Além disso, o edital fez tributo ao mestre maranhense Humberto Barbosa Mendes, por sua contribuição para a promoção de expressões culturais típicas de sua região, como o Bumba Meu Boi (2008), e o músico Mestre Duda, por seu papel de destaque na construção da história do frevo (2007).
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura

sábado, 13 de maio de 2017

Você quer mesmo Cultura? Então prove! (por Guto Leite).

A primeira lei de Sócrates, “físico” grego do século quinto antes de Cristo, diz o seguinte: quanto maior a distância entre ricos e pobres e menos democrática for uma sociedade, piores serão as condições para que alguém se emancipe, logo, mais precários serão os quadros de educação, cultura e arte. Mais infalível do que as leis de Newton, esta primeira “lei de Sócrates” tem se manifestado com força nos últimos dois ou três anos, quando correntes antidemocráticas e regressivas se tornaram dominantes no Brasil, fazendo eco no estado e na cidade de Porto Alegre.
De maneira prática, houve uma desarticulação há muito não vista nos ministérios da Cultura e da Educação, a retirada de apoios fundamentais para o desenvolvimento de uma ciência autonomista, a extinção de diversas fundações no estado – dentre elas a Fundação Piratini, maior espaço midiático de educação, cultura e arte de que dispomos – e o discurso sempre pronto, repetido à exaustão até que se torne verdade, de que é preciso economizar sempre e de que não há dinheiro para cultura.
Mais sutilmente, o jogo é bastante pesado e desanimador em termos de construção de ideologia, com as pessoas não só deixando de cobrar das administrações municipal, estadual e federal o devido investimento nessas áreas, como também sumindo dos espetáculos, com notícias de uma série de shows de exímios artistas locais com 10, 20, 30 pagantes.
Um redemoinho poderoso formado por crise sistêmica do capitalismo, golpe de Estado, propaganda, alienação, virtualização etc. e muitas das práticas mantenedoras da nossa riqueza cultura se veem em maus lençóis, lutando e esperando que a conjuntura se altere o quanto antes, com medo de que estruturas bastante sólidas e longínquas se desmontem de uma hora pra outra.
É nessa esteira que dois festivais nos quais estou envolvido parecem quase uma investida quixotesca de seus organizadores. O primeiro, a Festipoa Literária, produzido por Fernando Ramos, chega à sua décima edição, entre 04 e 13 de maio – do qual serei anfitrião da homenageada Heloísa Buarque de Hollanda. Seu formato é composto de saraus, mesas-redondas, festas e oficinas; salvo o show de Vitor Ramil, adiado para o dia 10 de maio, tudo gratuito. 
O segundo, os Diálogos Contemporâneos, produzido pela Denise Weinreb, está na primeira edição, entre os dias 04 e 27, na sala Multiuso do Santander Cultural e com apoio da Casamundi – dele sou idealizador e curador. Às quintas (18h-20h), sextas (16h-20h) e sábados (10h-12h), o evento é composto por painéis, oficinas e mesas-redondas, cada semana com um gênero: conto, cinema, poesia e romance; trazendo escritores, cineastas e professores de várias partes do país. Os Diálogos têm uma proposta autossustentável, em que os valores das inscrições são remetidos diretamente para o pagamento dos custos, sem lucros.
Cansei de presenciar a luta para a organização da Festipoa, especialmente nos últimos dois, três anos, como frisei a princípio. De mesmo modo, agora acompanho de perto as dificuldades dos Diálogos de se colocarem como um local de experiência e produção de cultura na cidade, mesmo sem se pensar como negócio. Nos momentos em que estou mais animado, acho que a culpa é nossa, dos agentes de cultura, que deveríamos divulgar mais, lutar mais, fazer (ainda) mais barato, dar (ainda) mais incentivos para as pessoas etc. Nos momentos de desânimo, parece que nadamos contra a corrente e mesmo quem diz que apoia a cultura, na hora agá, não comparece a qualquer um desses eventos, ou em outros, salvo os suspeitos e suspeitas de sempre. Em expressão precisa do poeta Ricardo Aleixo sobre os artistas, “somos a vanguarda da precarização”.
Há tanta variedade nesses festivais, e temos também artistas tão diversos, e os valores envolvidos são tão baixos, ou de graça, que não é possível que seja culpa dos artistas. É responsabilidade do público interessado valorizar e ocupar os espaços de cultura. Não podemos fugir a essa responsabilidade, inclusive em termos de resistência. Haverá sempre uma parte da população que acha literatura, cinema, música, artes plásticas etc. uma perda de tempo! E haverá sempre governos muito interessados que continuemos de joelhos e sem entender nada. Mesmo que seja pra apanhar, a educação, a cultura e arte nos levantam, e não há nada mais valioso do que isso nesse mundo.
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Guto Leite é poeta, compositor popular, professor de Literatura Brasileira (UFRGS).

sábado, 22 de abril de 2017

UFMA e Governo do Maranhão firmam parceria para a realização do 40º Festival Guarnicê de Cinema.

O governador Flávio Dino e a reitora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Nair Portela, estiveram reunidos na tarde da ultima segunda-feira (17) com o objetivo de definir a parceria do Governo para a realização da 40ª edição do Festival Guarnicê de Cinema. 

Pelo terceiro ano consecutivo, o Estado dará total apoio na realização do segundo maior evento coordenado por uma universidade e o quarto mais antigo do Brasil destinado ao fomento da área do audiovisual.

O Festival Guarnicê de Cinema é um dos mais tradicionais do Brasil e, em sua 40ª edição, receberá, mais uma vez, apoio do Governo do Estado. O calendário cultural e turístico da cidade de São Luís será movimentado de 2 a 10 de junho de 2017 por um grande elenco de cineastas, produtores, atores, atrizes, técnicos e um grande público estimado em mais de dez mil cinéfilos de todas as idades.

Durante a reunião, o governador Flávio Dino destacou que existe hoje, no Maranhão, “um trabalho consistente na área do audiovisual”, e citou iniciativas como o lançamento de editais e a abertura da Escola de Cinema. “Por isso celebramos mais uma vez a parceria com a UFMA para que o Festival ocorra no mês de junho. Tenho certeza que será um grande sucesso, com uma ótima programação”, enfatizou.

Além de fomentar as políticas audiovisuais, de acordo com Flávio Dino, o Guarnicê “impulsiona a economia local, estimula o turismo, a cultura, as pessoas a conhecer o Centro Histórico mais bonito do Brasil”, e é por isso que o Governo do Estado vai estar presente e apoiando financeiramente, com logística, para que o festival seja mais uma vez um grande sucesso.

De um total de quase 400 filmes inscritos na 40ª edição do Guarnicê, 37 filmes, entre curtas e longas-metragens, foram selecionados para competirem. A reitora da UFMA levou a proposta de parceria para o Governo com o objetivo de obter apoio no desenvolvimento da área audiovisual no Maranhão. “O Governo do Estado é um grande parceiro neste evento”, pontuou Nair Portela.

A reitora enfatizou ainda que a o Festival Guarnicê de Cinema é um importante evento da cultura maranhense e brasileira e, em sua 40ª edição, terá um aumento de dois dias em relação às outras edições, o que possibilitará a realização de mais oficinas, mais projeção e participação da população. “E o Governo do Estado entrou afirmando sua parceria e colaborando muito com a UFMA para a realização deste grande evento”, sublinhou Nair Portela.

O secretário de Cultura e Turismo, Diego Galdino, disse que desde o primeiro ano da atual gestão o Governo está apoiando o festival e em 2017 não será diferente. “A gente procura investir na cultura, nesse festival que é importante junto com a política do audiovisual. Estamos avançando no Governo Flávio Dino em todos os aspectos de projetos culturais. E o audiovisual é um dos que mais cresceu”, realçou.

Para Galdino, o Guarnicê vai proporcionar a visita de vários turistas e geração de emprego e renda no período que antecede o São João, “então nós apoiamos e continuaremos a apoiar no que for possível para garantir a essência do festival e que ele se perpetue por vários anos”.

Também participaram da reunião a pró-reitora de Extensão, Cultura e Empreendedorismo da UFMA, Dorlene Aquino, a diretora do Departamento de Assuntos Culturais (DAC) e coordenadora geral do Festival Guarnicê de Cinema, Fernanda Santos Pinheiro, e o diretor da Divisão de Atividades Audiovisuais, Saulo Simões da Silva.


domingo, 9 de abril de 2017

Crime e preconceito: mães e filhos de santo são expulsos de favelas por traficantes evangélicos.

A filha de santo foi expulsa do Lins porque deixou suas roupas brancas no varal
A roupa branca no varal era o único indício da religião da filha de santo, que, até 2010, morava no Morro do Amor, no Complexo do Lins. Iniciada no candomblé em 2005, ela logo soube que deveria esconder sua fé: os traficantes da favela, frequentadores de igrejas evangélicas, não toleravam a “macumba”. Terreiros, roupas brancas e adereços que denunciassem a crença já haviam sido proibidos, há pelo menos cinco anos, em todo o morro. Por isso, ela saía da favela rumo a seu terreiro, na Zona Oeste, sempre com roupas comuns. O vestido branco ia na bolsa. Um dia, por descuido, deixou a “roupa de santo” no varal. Na semana seguinte, saía da favela, expulsa pelos bandidos, para não mais voltar.
- Não dava mais para suportar as ameaças. Lá, ser do candomblé é proibido. Não existem mais terreiros e quem pratica a religião, o faz de modo clandestino - conta a filha de santo, que se mudou para a Zona Oeste.
A situação da mulher não é um ponto fora da curva: já há registros na Associação de Proteção dos Amigos e Adeptos do Culto Afro Brasileiro e Espírita de pelo menos 40 pais e mães de santo expulsos de favelas da Zona Norte pelo tráfico. Em alguns locais, como no Lins e na Serrinha, em Madureira, além do fechamento dos terreiros também foi determinada a proibição do uso de colares afro e roupas brancas. De acordo com quatro pais de santo ouvidos pelo EXTRA, que passaram pela situação, o motivo das expulsões é o mesmo: a conversão dos chefes do tráfico a denominações evangélicas.
Mãe de santo teve terreiro fechado na Pavuna pelo
Mãe de santo teve terreiro fechado na Pavuna pelo "exército de Jesus" Foto: Urbano Erbiste / Extra
Atabaques proibidos na Pavuna
A intolerância religiosa não é exclusividade de uma facção criminosa. Distante 13km do Lins e ocupada por um grupo rival, o Parque Colúmbia, na Pavuna, convive com a mesma realidade: a expulsão dos terreiros, acompanhados de perto pelo crescimento de igrejas evangélicas. Desinformada sobre as “regras locais”, uma mãe de santo tentou fundar, ali, seu terreiro. Logo, recebeu a visita do presidente da associação de moradores que a alertou: atabaques e despachos eram proibidos ali.
-Tive que sair fugida, porque tentei permanecer, só com consultas. Eles não gostaram — afirma.
A situação já é do conhecimento de pelo menos um órgão do governo: o Conselho Estadual de Direitos do Negro (Cedine), empossado pelo próprio governador. O presidente do órgão, Roberto dos Santos, admite que já foram encaminhadas denúncias ao Cedine:
- Já temos informações desse tipo. Mas a intolerância armada só pode ser vencida com a chegada do estado a esses locais, com as UPPs.
O deputado estadual Átila Nunes (PSL) fez um pedido formal, na última sexta-feira, para que a Secretaria de Segurança investigue os casos.
- Não se trata de disputa religiosa mas, sim, econômica. Líderes evangélicos não querem perder parte de seus rebanhos para outras religiões, e fazem a cabeça dos bandidos — afirma.
Nas favelas, os ‘guerreiros de Deus’
Fernando Gomes de Freitas, o Fernandinho Guarabu, chefe do tráfico no Morro do Dendê, ostenta, no antebraço direito, a tatuagem com o nome de Jesus Cristo. Pela casa, Bíblias por todos os lados. Já em seus domínios, reina o preconceito: enquanto os muros da favela foram preenchidos por dizeres bíblicos, os dez terreiros que funcionavam no local deixaram de existir.
Guarabu passou a frequentar a Assembleia de Deus Ministério Monte Sinai em 2006 e se converteu. A partir daí, quem andasse de branco pela favela era “convidado a sair”. Os pais de santo que ainda vivem no local não praticam mais a religião.
A situação se repete na Serrinha, ocupada pela mesma facção. No último dia 22, bandidos passaram a madrugada cobrindo imagens de santos nos muros da favela. Sobre a tinta fresca, agora lê-se: “Só Jesus salva”.
O babalaô Ivanir dos Santos, representante da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), criada justamente após casos de intolerância contra religiões afro-brasileiras em 2006, afirma que os casos serão discutido pelo grupo, que vai pressionar o governo e o Ministério Público para que a segurança do locais seja garantida e os responsáveis pelo ato sejam punidos. “Essas pessoas são criminosas e devem ser punidas. Cercear a fé é crime”, diz o pai de santo.
Mãe de santo: proibida de circular na favela com as
Mãe de santo: proibida de circular na favela com as "roupas do demônio" Foto: Urbano Erbiste / Extra
Lei mais severa
Desde novembro de 2008, a Polícia Civil considera como crimes inafiançáveis invasões a templos e agressões a religiosos de qualquer credo a Lei Caó. A partir de então, passou a vigorar no sistema das delegacias do estado a Lei 7.716/89, que determina que crimes de intolerância religiosa passem a ser respondidos em Varas Criminais e não mais nos Juizados Especiais. Atualmente, o crime não prescreve e a pena vai de um a três anos de detenção.
Filha de santo, que foi expulsa do Lins: ‘Não suportava mais fingir ser o que não era’.
- Me iniciei no candomblé em 2005. A partir de minha iniciação, comecei a ter problemas com os traficantes do Complexo do Lins. Quando cheguei à favela de cabeça raspada, por conta da iniciação, eles viravam o rosto quando eu passava. Com o tempo, as demostrações de intolerância aumentaram. Quando saía da favela vestida de branco, para ir ao terreiro que frequento, eles reclamavam. Um dia, um deles veio até a minha casa e disse que eu estava proibida de circular pela favela com aquelas “roupas do demônio”. As ameaças chegaram ao ponto de proibirem que eu pendurasse as roupas brancas no varal. Se eu desrespeitasse, seria expulsa de lá. No fim de 2010, dei um basta nisso. Não suportava mais fingir ser o que eu não era e saí de lá.
Mãe de santo há 30 anos, expulsa da Pavuna: ‘Disseram que quem mandava ali era o ‘Exército de Jesus”.
- Comprei, em 2009, um terreno no Parque Colúmbia, na Pavuna. No local, não havia nada. Mas eu queria fundar um terreiro ali e comecei a construir. No início, só fazia consulta, jogava búzios e recebia pessoas. Não fazia festas nem sessões. Não andava de branco pelas ruas nem tocava atabaque, para não chamar a atenção. Um dia, o presidente da associação de moradores foi até o local e disse que o tráfico havia ordenado que eu parasse com a “macumba”. Ali, quem mandava na época era a facção de Acari. Já era mais de santo há 30 anos e não acreditei naquilo. Fui até a boca de fumo tentar argumentar. Dei de cara com vários bandidos com fuzis, que disseram que ali quem mandava era o “Exército de Jesus”. Disse que tinha acabado de comprar o terreno e que não iria incomodar ninguém. Dias depois, cheguei ao terreiro e vi uma placa escrito “Vende-se” na porta — eles tomaram o terreno e o puseram a venda. Não podia fazer nada. Vendi o terreno o mais rapidamente possível por R$ 2 mil e fui arrumar outro lugar.

sexta-feira, 7 de abril de 2017

Senador Paulo Rocha (PT-PA) apresentou o Projeto de Lei N° 69/2017 que concede Vale-cultura aos Servidores Públicos.


O senador Paulo Rocha (PT-PA) protocolou na terça-feira (28) o Projeto de Lei 69/2017, que trata de instituir o vale-cultura no valor de 50 reais mensais concedidos pela Administração Pública Federal aos servidores públicos, a fim de incentivar e viabilizar seu acesso aos produtos e serviços culturais.

Segundo o texto do PL, o benefício será destinado ao trabalhador cuja remuneração ou provento mensal for equivalente a no máximo cinco salários mínimos; com validade indeterminada, o valor será expresso em moeda corrente, preferencialmente por meio magnético. Como não tem natureza remuneratória, não se incorporará à remuneração ou provento do funcionário.

O vale-cultura dá oportunidade para que mais pessoas tenham acesso a espetáculos, shows, cinema, exposições, livros, música, instrumentos musicais e muito mais. O contato com a cultura estimula a reflexão e a compreensão da realidade, além do respeito à diversidade, o reconhecimento da identidade e a plena cidadania. Tudo isso é uma melhoria na qualidade de vida dos servidores públicos. Além disso, também fomenta o crescimento da produção cultural em todo o Brasil.

Na justificativa do projeto, Paulo Rocha coloca que há uma grande lacuna no programa, que consiste em não incluir uma parcela muito importante dos trabalhadores brasileiros: a das servidoras e dos servidores públicos. “Nada mais justo de que os servidores e servidoras de menor renda contem com esse importante instrumento para ampliar, de uma forma muito concreta e efetiva, seu acesso à cultura”.

Acesso restrito

Segundo o IBGE, uma pequena parcela da população tem acesso à cultura no País. Apenas 14% dos brasileiros vão regularmente aos cinemas, sendo que 96% não frequentam museus, 93% nunca foram a uma exposição de arte e 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança ou uma peça teatral.

O Programa de Cultura do Trabalhador tem como instrumento essencial para sua efetivação o vale-cultura. Mesmo com o modesto valor de 50 reais, o auxílio representa um meio efetivo para conceder, aos trabalhadores de menor renda, a oportunidade de ampliar seu acesso às fontes de cultura, o que pode se concretizar pelo comparecimento a eventos e espetáculos culturais e artísticos, assim como pela visitação a estabelecimentos de natureza cultural, a exemplo de museus, e, ainda, pela aquisição de produtos tais como livros, discos, jornais e revistas.

ANTONIO JACINTO INDIO.
Assessoria de Comunicação - Senador Paulo Rocha (PT-PA). Senado Federal - Anexo II, Ala Teotonio Vilela, Gab. 08 - 70165-900 Brasília - DF - Telefone: + 55 (61) 3303- 3876 / 98150-9670 /(91) 99178- 1813.

sábado, 25 de março de 2017

Cultura. Lei Rouanet: de transparência a limites de incentivo; veja o que muda.



Líria Jade - Repórter da Agência Brasil. Edição: Talita Cavalcante.

Concentradas em um pacote de mudanças, que vão desde a participação coletiva nos processos de fiscalização de projetos culturais até a regionalização de investimentos, novas regras divulgadas pelo Ministério da Cultura alteram a Lei Rouanet (Lei 8.313/91). 
Além de definir limites de incentivo e prestação de contas em tempo real para empresas, artistas e produtores culturais, as alterações influenciam até o público. O valor médio de ingressos, catálogos ou livros passa a ser R$ 150.
Após denúncias de fraudes, investigadas pela Operação Boca Livre, em outubro de 2016, em projetos aprovados pela Lei Rouanet (Lei 8.313/91), o Ministério anunciou as mudanças na legislação, reunidas em uma nova instrução normativa (1/2017). De acordo com o Ministério da Cultura, cerca de R$ 16 bilhões foram captados por meio da Lei Rouanet. Nos últimos 20 anos, cresceu quase 100 vezes a captação de recursos, de R$ 111 milhões, em 1996, para R$ 1,13 bilhão, em 2016.

Veja os principais pontos da lei e o que mudou:

O que é a Lei Rouanet?
Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) é conhecida por sua política de incentivos fiscais para projetos e ações culturais: por meio dela, cidadãos (pessoas físicas) e empresas (pessoas jurídicas) podem destinar para esses fins parte do Imposto de Renda devido.
O mecanismo de incentivos fiscais da Lei Rouanet é apenas uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. Ou seja, o governo abre mão de parte dos impostos para que esses valores sejam investidos na Cultura.
Para que setores vale a Lei Rouanet?
A lei define o enquadramento com base em segmentos culturais, que são: artes cênicas; livros de valor artístico, literário ou humanístico; música erudita ou instrumental; exposições de artes visuais; doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos; produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem e preservação e difusão do acervo audiovisual. 
Também estão na lista a preservação do patrimônio cultural material e imaterial e a construção e manutenção de salas de cinema e teatro – que poderão funcionar também como centros culturais comunitários, em municípios com menos de 100 mil habitantes.
Teto de valor do ingresso e cotas
O valor médio máximo dos ingressos será R$ 150, o que equivale a três vezes o benefício do vale-cultura, R$ 50. A cota de 30% de ingressos distribuídos gratuitamente e a de 20% das entradas com preço limitado ao valor do vale-cultura não foram alteradas.
Regras para propor projetos
O proponente deve comprovar ter realizado, nos dois anos anteriores, projeto em área cultural conexa à proposta apresentada. Assim, se o produtor não tiver realizado projeto na área de música nos últimos dois anos, ele não poderá inscrever um novo projeto nesta área utilizando sua pessoa jurídica, e terá de buscar empresa que tenha atuado na área específica nos últimos 24 meses.
Serão liberados da exigência produtores que estejam se inscrevendo pela primeira vez; nesse caso, o ministério delimita um teto de R$ 200 mil por projeto. Antes, o proponente devia comprovar apenas sua atuação na área cultural nos dois anos anteriores, mas sem especificação da área.
Limites dos proponentes
Para distribuir a renúncia fiscal do governo, o ministério estabeleceu novos limites que variam de acordo com o proponente, ou seja, microempresários e pessoas físicas poderão pedir até R$ 700 mil com até quatro projetos por ano. Na outra ponta, sociedades limitadas e outras pessoas jurídicas poderão propor até R$ 40 milhões, com no máximo 10 projetos.
Custo dos projetos
Cada projeto poderá custar até R$ 10 milhões, e a receita bruta com produtos culturais não poderá ser maior do que o custo total do projeto aprovado pela pasta da Cultura. No máximo 20% poderão ser gastos com divulgação.
Além disso, o produto cultural, seja espetáculo, show, teatro, deverá custar no máximo o equivalente a R$ 250 por pessoa do público. Ou seja, um produto com o custo máximo de R$ 10 milhões deverá ter público de 40 mil pessoas para estar dentro da legislação. O objetivo é evitar que projetos muito onerosos atendam a um público restrito.
Valor máximo de captação
Foi estabelecido o valor máximo de captação de R$ 10 milhões por projeto, com limite de R$ 40 milhões a projetos simultâneos de um mesmo proponente. A exceção ao limite (R$ 10 milhões) são projetos de temática de patrimônio, da área museológica e Planos Anuais, que não terão limite do valor.
Teto para projeto audiovisual
Com relação a projetos de audiovisual, serão fixados tetos para projetos de diferentes formatos: R$ 800 mil para média-metragem; R$ 600 mil para mostras e festivais, e R$ 50 a R$ 300 mil para sites e séries na web.
Limite de lucro por projeto
De acordo com a nova instrução, o valor total da receita bruta de cada produto cultural incentivado não pode ser superior ao incentivo fiscal previsto para o projeto.
Incentivos regionais
A pasta também instituiu incentivos regionais. Atualmente, menos de 10% dos projetos apoiados por incentivo fiscal estão nas regiões Norte (0,8%), Nordeste (5,5%) ou Centro-Oeste (2,6%). Os projetos nas três regiões terão limite máximo de R$ 15 milhões, sendo que a divulgação poderá chegar a 30% desse valor. Nessas regiões, o limite de projetos por proponente será flexibilizado. Será possível captar 50% a mais do que o limite estabelecido para cada proponente. A maior parte dos incentivos está no Sudeste (80%) e Sul (11%).
Prestação de contas
Pelas novas regras, quando um projeto é aprovado, uma conta no Banco do Brasil é aberta, e a movimentação dos recursos poderá ser acompanhada em tempo real. A movimentação desses recursos poderá ser visualizada online, e os dados serão disponibilizados no Portal da Transparência. Não será mais necessário o envio de notas fiscais. O pagamento em cheque não será mais utilizado. Os recursos passam a ser movimentados por cartão magnético, e os proponentes passam a ter direito de fazer saques de até R$ 1 mil por dia.
Antes disso, o limite de saque era de R$ 100 por dia e não eram utilizados cartões para movimentar o dinheiro. Além disso, a prestação de contas era manual.
Teto para cachês artísticos
A norma determina que os valores dos cachês sejam no máximo R$ 30 mil para artista ou modelo solo (moda) e R$ 60 mil para grupos artísticos ou de modelos. No caso de orquestras, R$ 1,5 mil por músico e até R$ 30 mil ao maestro. Custos relacionados a direitos autorais e conexos continuam limitados a 10% do total do projeto. Com isso, o Ministério oficializa uma exigência prévia da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) de 2013. Valores maiores dependerão de aprovação da CNIC – órgão colegiado que subsidia as decisões do Ministério da Cultura na aprovação dos projetos submetidos à Lei Rouanet.
Regionalização
Segundo o ministério, 80% dos projetos incentivados pela Rouanet estão na Região Sudeste. Para propostas a serem realizadas integralmente no Nordeste, Norte e Centro-Oeste, o teto de captação por projeto é 50% maior, ou seja, de R$ 15 milhões. Produtores que atingirem o limite de R$ 40 milhões poderão apresentar novos projetos de até R$ 20 milhões se eles se destinarem a essas regiões. Para tais projetos, os custos de divulgação também podem ultrapassar os 20% do valor do projeto e chegar a 30%.
Link: http://agenciabrasil.ebc.com.br/cultura/noticia/2017-03/lei-rouanet-de-transparencia-limites-de-incentivo-veja-o-que-muda



O que mudou?
Lei Rouanet
Em 25 anos, R$16 milhões foram captados pela Lei Rouanet. Os principais apoiadores são estatais e bancos públicos e privados. Setores que mais captam recursos:
Histórico
Transparência
Limites
Descentralização
A prestação de contas agora será em tempo real, por meio de conta vinculada ao Banco do Brasil. Os dados serão disponibilizados no Portal da Transparência
- Micro Empresários Individuais (MEI) e pessoas físicas: R$700 mil, com até 4 projetos - Empresários Individuais: R$5 milhões, com até 6 projetos - Empresas e Sociedades Limitadas (Ltda): R$40 milhões, com até 10 projetos
Projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão o teto 50% maior do que os da região Sudeste; os custos com divulgação podem ser maiores também (30%)
Artes cênicas
Música
Patrimônio cultural
Ingressos
O valor médio máximo dos ingressos será de R$ 150, o que equivale a três vezes o valor do vale-cultura, R$ 50