Senador Paulo Rocha (PT-PA) apresentou o Projeto de Lei N° 69/2017 que concede Vale-cultura aos Servidores Públicos.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) protocolou na terça-feira (28) o Projeto de Lei 69/2017, que trata de instituir o vale-cultura no valor de 50 reais mensais concedidos pela Administração Pública Federal aos servidores públicos, a fim de incentivar e viabilizar seu acesso aos produtos e serviços culturais.

Segundo o texto do PL, o benefício será destinado ao trabalhador cuja remuneração ou provento mensal for equivalente a no máximo cinco salários mínimos; com validade indeterminada, o valor será expresso em moeda corrente, preferencialmente por meio magnético. Como não tem natureza remuneratória, não se incorporará à remuneração ou provento do funcionário.

O vale-cultura dá oportunidade para que mais pessoas tenham acesso a espetáculos, shows, cinema, exposições, livros, música, instrumentos musicais e muito mais. O contato com a cultura estimula a reflexão e a compreensão da realidade, além do respeito à diversidade, o reconhecimento da identidade e a plena cidadania. Tudo isso é uma melhoria na qualidade de vida dos servidores públicos. Além disso, também fomenta o crescimento da produção cultural em todo o Brasil.

Na justificativa do projeto, Paulo Rocha coloca que há uma grande lacuna no programa, que consiste em não incluir uma parcela muito importante dos trabalhadores brasileiros: a das servidoras e dos servidores públicos. “Nada mais justo de que os servidores e servidoras de menor renda contem com esse importante instrumento para ampliar, de uma forma muito concreta e efetiva, seu acesso à cultura”.

Acesso restrito

Segundo o IBGE, uma pequena parcela da população tem acesso à cultura no País. Apenas 14% dos brasileiros vão regularmente aos cinemas, sendo que 96% não frequentam museus, 93% nunca foram a uma exposição de arte e 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança ou uma peça teatral.

O Programa de Cultura do Trabalhador tem como instrumento essencial para sua efetivação o vale-cultura. Mesmo com o modesto valor de 50 reais, o auxílio representa um meio efetivo para conceder, aos trabalhadores de menor renda, a oportunidade de ampliar seu acesso às fontes de cultura, o que pode se concretizar pelo comparecimento a eventos e espetáculos culturais e artísticos, assim como pela visitação a estabelecimentos de natureza cultural, a exemplo de museus, e, ainda, pela aquisição de produtos tais como livros, discos, jornais e revistas.

ANTONIO JACINTO INDIO.

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