quinta-feira, 28 de abril de 2016

Lei da Biodiversidade em consulta pública até 2 de maio.


O projeto de decreto que regulamentará vários artigos da Lei 13.123/2015, conhecida como Lei da Biodiversidade, está em consulta pública no site do Palácio do Planalto. Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 5 de maio de 2015, a lei dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
A Casa Civil da Presidência da República já havia elaborado uma minuta de decreto para regulamentar a referida lei no final de 2015, quando a submeteu à avaliação dos diversos ministérios com atuação relacionada ao tema – o Ministério da Cultura (MinC), inclusive, para o qual o tema é de extrema relevância por tratar da proteção dos conhecimentos de indígenas, quilombolas e de demais povos tradicionais relativos ao patrimônio genético da fauna e flora brasileira e à conservação da biodiversidade.
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Após diversas reuniões com as pastas e a realização de uma série de oficinas por todas as regiões do Brasil, com a participação de representantes dos povos e comunidades tradicionais interessados, chegou-se à conclusão de que o documento poderia ainda pode ser bastante aprimorado – ideia que culminou na abertura da consulta pública para uma maior participação da sociedade civil.
Sendo assim, qualquer pessoa pode participar e encaminhar sugestões para a regulamentação da matéria também por meio do portal Participa. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 2 de maio.
Quando terminar o prazo aberto à consulta pública, as contribuições serão sistematizadas e ajudarão a aperfeiçoar a proposta de decreto. A versão final será assinada pela presidenta da República e publicada no Diário Oficial da União.
 Contribua!


Cristiane Nascimento - Assessoria de Comunicação - Ministério da Cultura.

Ministério da Cultura prepara Política de Estado para Música.


O Ministério da Cultura (MinC) está finalizando o ciclo de debates com especialistas sobre a Política de Estado para Música: "um conjunto de medidas que vem sendo desenvolvidas para dinamizar as cadeias produtivas do setor musical brasileiro."

A política, que será lançada na próxima semana, compreende o Programa Economia da Música e diversas mudanças trazidas para o setor a partir da nova Instrução Normativa de Direito Autoral na Internet, da nova política de fomento prevista no projeto de lei do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) e da Política Nacional das Artes (PNA). “Precisamos destravar alguns gargalos estruturantes em cadeias produtivas estratégicas da música brasileira e nossa proposta está dividida em quatro eixos: financiamento; formação; pesquisa, desenvolvimento e inovação; e regulação”, destaca o diretor interino de Empreendedorismo, Gestão e Inovação da Secretaria de Políticas Culturais do MinC, Gustavo Vidigal.

Um dos gargalos, por exemplo, é a pouca diversificação de modalidades de financiamento para empreendimentos musicais, normalmente restritos a editais e recursos a fundo perdido. Por isso, Vidigal antecipou que uma das medidas do MinC, construída em conjunto com o Ministério do Trabalho e Previdência Social, é a modelagem de três linhas de crédito voltadas especificamente ao setor produtivo da música do Brasil: uma para micro e pequenas empresas, outra para o fortalecimento de cooperativas e associações do campo musical e outra para empreendedores individuais e pessoas físicas.

Na área de formação, o programa prevê, por exemplo, a capacitação de educadores das redes públicas para o ensino musical nas escolas, a qualificação de profissionais do setor através do fortalecimento do Pronatec Cultura e o fomento à produção de recursos didáticos abertos com foco em captação de recursos, licenciamento, internacionalização, comunicação e gestão de negócios e carreiras do setor.

No que tange ao campo da pesquisa, desenvolvimento e inovação, a proposta do MinC visa qualificar a mensuração econômica da música no país, a análise de mercados internacionais estratégicos e fortalecimento de instituições, ofertas de cursos e conteúdos de ensino em produção musical.

Na área da regulação estão previstas medidas para a promoção da diversidade da música brasileira em meios de comunicação, o aperfeiçoamento da legislação sobre direitos econômicos no ambiente digital e de contratos, a disponibilização de fonogramas oriundos de produções financiadas pelo MinC em players digitais e a revisão de normas trabalhistas e previdenciárias de agentes do setor.

Vidigal destaca que o Programa Economia da Música já engloba 42 ações planejadas para ocorrer entre 2016 e 2018. “O que fica muito claro é que essa envergadura de projetos requer uma estrutura específica capaz de levá-los adiante, um órgão específico, bastante demandado por diversos agentes que estão no dia a dia da produção musical”, salienta.

Diálogo - O MinC realizou toda a construção da Política de Estado para Música com base em documentos amplamente debatidos com a sociedade – como a Proposta para uma Política da Música, a Carta de Recife, a Carta GAP Pró-Música – e também em diálogos específicos com o Colegiado Setorial de Música do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), a Rede Música Brasil (RMB)e, nesta terça-feira (26), com um grupo de 16 especialistas do setor em oito áreas: radiodifusão; distribuição; circulação; capacitação; direitos autorais; pesquisa, desenvolvimento e inovação; financiamento; e produção.

O gerente de música do Itaú Cultural, Edson Natale, elogiou a abertura ao debate feita pelo MinC sobre uma política estruturante. “Eu acho sensacional e muito emblemático a gente estar nesse momento discutindo a cadeia da música, um planejamento, estudos, enfim. O MinC é relativamente novo para a historia do país, tem pouco mais de 30 anos. Estamos atrasados em termos de política pública para cultura porque o próprio ministério é muito jovem. Não é questão desse ou daquele governo, mas da estrutura e pensamento que o país sempre teve em relação à produção cultural”, afirmou.

O produtor musical com larga experiência em grandes eventos e gravadoras do país, Marco Mazzola, destacou a pertinência das preocupações do MinC com o ambiente digital, porém pediu mais atenção à música analógica. “É preciso pensar essas duas frentes de trabalho. Mesmo que o analógico represente hoje apenas 20% do mercado, não podemos esquecer que foi nesse ambiente onde foram gerados os contratos, é preciso regularizar a remuneração dos artistas e alertá-los sobre o que está acontecendo”, ressaltou.

A criação de linhas de crédito para a música foi alvo de muitas contribuições durante a reunião. Diversas falas saudaram a iniciativa, mas ressaltaram a importância de haver uma capacitação tanto de quem irá tomar, quanto de quem irá emprestar os recursos. Do lado das instituições financeiras que abrirão a linha de crédito, sugeriu-se que elas tenham ao menos uma agência em cada capital do país treinada para atender este público e orientá-lo. “É preciso também definição que itens que podem e quais não podem ser financiados, para haver maior otimização do dinheiro”agregou o consultor de negócios do Sebrae e especialista em empreendimentos musicais, Leonardo Salazar.

Também participaram da reunião a jornalista da Rádio Eldorado e produtora do SESC Instrumental SP, Patrícia Palumbo; o consultor da Brasil Music & Artes, entidade com contrato com a Apex para exportação de música brasileira, David McLoughin; o produtor musical e programador da Virada Cultural de São Paulo, José Mauro Gnaspini; o compositor e consultor de empreendimentos culturais da In-vento, Gilberto Monte; a consultora em diretos autorais Vanisa Santiago; a pesquisadora Mariana Valente; o professor da USP e pesquisador nas áreas de: gestão do conhecimento, aprendizagem organizacional, indústrias criativas, economia criativa e inovação, Davi Nakano; o Diretor-Presidente do Porto Digital parque tecnológico do Recife-PE, Francisco Saboya; o advogado especialista em Entretenimento, Mídia e Propriedade Intelectual Luiz Augusto Buff; o especialista em estruturação de novos fundos de investimento em Venture Capital Thiago Lobão; o programador e fundador da Cria! Cultura, Kuru Lima; e o gestor do Centro Cultural São Paulo, Pena Schmidt.

Vinicius Mansur - Assessoria de Comunicação -  Ministério da Cultura.

quarta-feira, 13 de abril de 2016

Dica Musical. Luiz Guerreiro, lança seu primeiro CD intitulado "Negro Encanto”.


O cantor Luiz Guerreiro, lança seu primeiro CD intitulado de "Negro Encanto” – De África, abrasileirada e repleta de maranhensidade, brota a criação deste canto encantado do compositor e militante negro e cultural, como faz questão de ser chamado LUIS CARLOS GUERREIRO. 

Finalmente, sob a forma de CD, esculpido na dura rocha das dificuldades , que sempre permearam a possibilidade de expressão um produtor negro e pobre, que não faz concessões com a sua nobre arte. 

É assim, que GUERREIRO tem pelejado em toda sua vida , quixotescamente , contra os poderosos moinhos de vento do preconceito racial, cultural e econômico .


Moleque esperto, herdeiro do Querebetã, herança da linhagem afro-religiosa de sua inesquecível Mãe Mariazinha, tem seu círculo simbólico de pertencimento com raízes fincadas no tradicional Bairro de Fátima, porém com abertura e passagem universalizadas pelos terreiros culturais da Bahia e de outros brasis, convertidos ao seu negro encanto.

NEGRO ENCANTO, é este o nome da fera, que não é besta, agora e aqui disponibilizada sob a forma de canções, registradas decentemente em CD. São doze faixas trabalhadas diligentemente pela atenciosa e competente direção musical de ARLINDO PIPIU, que é quem também assina a produção do feito. Nelas, a africanidade da alma de GUERREIRO se revela num impressiona diálogo de ritmos que somente a música é capaz de conceber e, generosamente, ofertar para o desfrute de todas as raças. 

Usando a sinceridade como principal critério, sem abrir mão da qualidade, juntou um time eclético de composições de inúmeros compositores maranhenses de reconhecidas expressões culturais: Marco e Abel Moura, Erivaldo Gomes, Ribão, Naldinho Pinheiro, Gerô, Oberdan Oliveira, Joaozinho Ribeiro, e o idealizador do projeto LUIS CARLOS GUERREIRO, que , para a nossa imensa satisfação gullariana, continua vivo defendendo nossa musicalidade, bem vivo! JOÃOZINHO RIBEIRO.

Texto copiado. www.facebook.com/photo.php?fbid=1167666446578980&set=a.223472234331744.67346. 100000069073059&type=3&theater


sexta-feira, 1 de abril de 2016

Ministério da Cultura pede esclarecimentos e apresenta sugestões ao TCU sobre aplicação da Lei Rouanet.


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O Ministério da Cultura (MinC) apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) um Embargo de Declaração ao Acórdão Nº 191/2016 do TCU, de 03 de fevereiro deste ano. 
O Acórdão do TCU indica que o MinC não deve aprovar através da Lei Rouanet projetos culturais com alto potencial lucrativo, bem como que possam atrair investimento privado sem lei de incentivo. 
O embargo apresentado pelo MinC nesta quarta-feira, dia 30, além de solicitar esclarecimentos para que a recomendação do órgão seja aplicada da melhor forma, apresenta também aspectos importantes da política que devem ser considerados, em especial o fomento à dimensão econômica dos projetos culturais.
 
O secretário-executivo João Brant, o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Carlos Paiva, e a consultora jurídica, Clarice Calixto, representaram o MinC no despacho com o ministro-substituto Augusto Sherman, do TCU, ministro relator do Acórdão. O encontro foi realizado para esclarecer aspectos sobre as recomendações feitas, de modo que se possam ser aplicadas sem nenhum tipo de prejuízo aos interesses públicos e ao setor cultural.
 
Na reunião, debateu-se a relevância de que todos os projetos que necessitam de incentivo para serem concretizados continuem aptos a solicitar os benefícios da Lei. "Não podemos deixar que a preocupação legitima expressa pelo TCU gere dificuldade para o desenvolvimento econômico do setor cultural", resume João Brant. O modo de identificar esta capacidade é que está sendo discutido.
 
O MinC já iniciou os trabalhos para definir parâmetros de análise, o que será feito num cuidadoso processo que envolverá estudos a partir dos projetos realizados e diversos debates, para garantir a adequação às reais necessidades do campo cultural. "É preciso ser criterioso para a elaboração desses parâmetros, para que eles tratem restritamente da dimensão econômica das propostas. Caso contrário, podem resultar em avaliações pouco consistentes e em arbitrariedades", pondera Carlos Paiva. Para o incentivo fiscal, a Lei Rouanet estabelece inclusive, em seu Artigo 22, que os projetos enquadrados "não poderão ser objeto de apreciação subjetiva quanto ao seu valor artístico ou cultural", o que pressupõe uma objetividade primordial.
 
No documento apresentado pelo MinC, foi destacada a importância da cultura na diversificação da economia brasileira, em especial aquelas de alto valor agregado. A economia cultural é reconhecida internacionalmente como uma dessas áreas.
 
O alcance do interesse público, a partir do fomento, envolve tanto a democratização do acesso à cultura como também o desenvolvimento econômico da cultura e, neste último aspecto, pode haver apoio aos projetos lucrativos que só são viáveis com incentivo fiscal, desde que cumpridos as exigência da Lei Rouanet na democratização do acesso, tendo em vista a efetivação de direitos culturais.
 
Limitações da Rouanet só serão superadas com Procultura
 
A atual gestão do MinC compartilha de críticas ao modelo vigente de fomento à cultura, inclusive na modalidade de incentivo fiscal, estabelecido pela Lei nº 8.313, de 1991 (Lei Rouanet). Para dar condições de uma política de fomento à cultura mais completa e universal, o MinC encaminhou, em 2010, o Projeto de Lei que propõe instituir o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), atualmente em tramitação no Senado Federal. O Procultura vai preservar e aperfeiçoar mecanismos já existentes na Rouanet e abrir novas formas de fomento, a exemplo de linhas de investimento, crédito e mais incentivos para a constituição dos Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart). "As políticas de fomento à cultura devem contemplar tanto a questão da democratização do acesso à produção cultural como também o desenvolvimento econômico do setor, com a consequente geração de emprego e renda, profissionalização e dinamização da cultura, que tem um potencial econômico relevante", enumera Paiva.
 
 
Ministério da Cultura.